A quem se destinam as chamadas públicas? Os desafios da participação dos agricultores familiares no Programa Nacional de Alimentação Escolar no município do Rio de Janeiro

O estudo teve como objetivo analisar os desafios da agricultura familiar no processo de comercialização de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no município do Rio de Janeiro. Trata-se de uma pesquisa documental, de abordagem qualiquantitativa, de dados secundários, no período de 2017 a 2019. A análise identificou que os desafios se apresentam tanto em relação ao acesso ao mercado institucional como ao que tange às condições de comercialização. As exigências documentais das chamadas públicas e a ausência de comunicação entre agentes públicos da Prefeitura Municipal e produtores, dificultam o acesso ao mercado, já a forma de entrega descentralizada dos alimentos às unidades escolares e os custos de logística criam obstáculos para a comercialização. Embora mudanças significativas tenham ocorrido nas exigências apresentadas pelas chamadas públicas durante o período estudado, permanece a baixa adesão dos agricultores familiares ao processo. Questiona-se então, se apenas alterações nas chamadas públicas serão suficientes para promover a inclusão sócio produtiva dos agricultores familiares e a promoção da segurança alimentar e nutricional no ambiente escolar no município do Rio de Janeiro.