“聋哑和文盲受害者”:对语言法和聋哑妇女在法庭判决中的代表性的批判性分析

IF 0.1 0 LANGUAGE & LINGUISTICS
Valdeny Costa de Aragão, José Ribamar Lopes Batista Júnior, Leila Rachel Barbosa Alexandre, Marcelo Leonardo de Melo Simplício
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摘要

本文从法律与语言的关系入手,分析语言法律与聋人女性在四份司法判决文本中的表现。更具体地说,我们试图揭示话语是如何由权力关系和意识形态形成的,这些关系和意识形态能够在法律背景下助长社会行为者的排斥行为;阐明“将耳聋定性为残疾,将聋人定性为残疾和有限”。批判性话语分析(FAIRCLOUGH,20012003;MAGALHÉES,2004)和社会表征研究(VAN LEEUWEN,1997,在文本中,“聋哑人”和“文盲”只能通过“家庭手势”和“发明手势”进行交流。另一方面,提及失聪妇女语言和文化的词语,如“Libras”、“翻译人员”和“口译员”,被排除在外(删除)。因此,我们意识到,所谓的法律语言的公正性,在社会上被确认为真理,本身就具有排斥性,并给失聪妇女带来残疾感、局限感和脆弱感,直接影响她们在法律环境中的沟通和包容权。通过分析,可以唤醒法律工作者对社会转型过程中语言使用效果的批判意识,使他们不仅关注规范和学说,而且关注支撑霸权话语的意识形态和政治标记。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
“Vítima surda-muda e analfabeta”: uma análise crítica do direito linguístico e da representação de mulheres surdas em acórdãos judiciais
A partir da relação entre Direito e Linguagem, o presente artigo propõe analisar como direito linguístico e mulher surda estão representados em textos de quatro acórdãos judiciais. De modo mais específico, buscamos revelar como o discurso é forjado por relações de poder e ideologias capazes de contribuir com práticas excludentes de atores sociais em contextos jurídicos; lançar luz à “naturalização da surdez como incapacitante e dos surdos como deficientes e limitados”. A Análise de Discurso Crítica (FAIRCLOUGH, 2001, 2003; MAGALHÃES, 2004) e o Estudo das Representações Sociais (VAN LEEUWEN, 1997), por meio de categorias linguísticas como lexicalização, significado das palavras, inclusão e exclusão de atores sociais, permitiram revelar no corpus desta análise, representações capacitistas sobre a mulher surda vítima de violência, designada nos textos como “surda-muda” e “analfabeta”, comunicando-se apenas por “gestos caseiros” e “sinais inventados”. Em contrapartida, foram excluídas (suprimidas) do texto palavras que fizessem referência à língua e à cultura da mulher surda, como “Libras”, “tradutor” e “intérprete”. Como resultado, percebemos que a pretensa imparcialidade da linguagem jurídica, validada socialmente como verdade, revela-se excludente e impõe sobre a mulher surda o sentido de incapacidade, limitação e vulnerabilidade, impactando diretamente seu direito à comunicação e à inclusão em contextos jurídicos. Da análise, espera-se poder despertar ainda o senso crítico de operadores do Direito sobre os efeitos do uso da linguagem no processo de transformação social, de modo que tenham um olhar atento não somente às normas e doutrinas, mas também às marcas ideológicas e políticas que sustentam discursos hegemônicos.
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