现代契约主义中反抗权的规范性:霍布斯、洛克、康德

IF 0.1 0 PHILOSOPHY
Francisco Jozivan Guedes de Lima
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摘要

现代司法契约中的反抗权是建立在霍布斯、洛克和康德共同的规范核心之上的,即基本权利的不可侵犯性。在霍布斯中,这是自卫,在洛克中,对财产的辩护被理解为广义的(生命、自由、平等)和严格的(财产),在康德中,自由和平等。然而,在阻力模式方面存在差异:在霍布斯身上,阻力发生在一个明显的个体层面上;在洛克,关于集体计划;在康德,反抗从理性的公共使用转化为政治改良主义和反对不公平法律的舆论。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
A normatividade do direito de resistência no contratualismo moderno: Hobbes, Locke, Kant
O direito de resistência no juscontratualismo moderno é fundamentado num núcleo normativo comum em Hobbes, Locke e Kant, que consiste na inviolabilidade dos direitos fundamentais. Em Hobbes é a autodefesa, em Locke a defesa da propriedade entendida num sentido lato (vida, liberdade, igualdade) e estrito (posses), em Kant a liberdade e a igualdade. Todavia, há diferenças no que diz respeito aos modos de resistência: em Hobbes, ela se dá num plano marcadamente individual; em Locke, num plano coletivo; em Kant, a resistência é convertida em reformismo político e em opinião pública enquanto oposição a leis injustas a partir do uso público da razão.
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