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Direitos sexuais, democracia e cidadania na experiência transexual e travesti
A identidade de pessoas transexuais e travestis apresenta-se hoje como uma das mais discriminadas na sociedade brasileira. Tal fenomeno acontece em decorrencia dos ideais normativos que estabelecem que para que uma pessoa seja considerada humana ela necessita observar as normas que determinam a coerencia e continuidade entre o genero, o sexo e a sexualidade. Como sujeitos trans performatizam seus generos contrariando essas normas, acabam se tornando mais vulneraveis a violencia fisica, simbolica e letal. E diante dessa realidade que observamos sujeitos politicos trans utilizando a gramatica dos direitos como forma de superar as condicoes desiguais de vida. Logo, questionamos nesse trabalho: em que medida a utilizacao da gramatica dos direitos pelos movimentos de pessoas trans pode impactar positivamente nas dinâmicas democraticas relativas a cidadania desses sujeitos? Para a referida analise, partimos dos pressupostos teoricos-metodologicos da teoria do discurso. Concluimos que, apesar da instrumentalizacao dessa gramatica conjurar seus proprios perigos, pois depende, em certa medida, da atividade burocratica do Estado, ainda assim pode contribuir para a transformacao das condicoes de vida das pessoas transexuais.
期刊介绍:
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) is published by UNISINOS three times a year and it aims to publish original research papers, articles for discussion and book reviews in the following areas: Hermeneutics, Constitution and Realization of Rights; Society, New Rights and Transnationalization. The articles or unpublished papers will be published in the language they were submitted and will be evaluated by at least two reviewers using the double blind review system. In other words, during the evaluation process the author’s name will not be revealed to the referees and neither the referees’ names will be revealed to the author.