Ações de atenção à saúde do adolescente em medida de internação socioeducativa: uma revisão de escopo

O objetivo desta revisão foi identificar na literatura e mapear as ações de atenção à saúde de adolescentes em conflito com a lei cumprindo medida de internação em instituições socioeducativas. Tratou-se de uma revisão de escopo, conforme as recomendações do Joanna Briggs Institute, realizada entre julho e novembro de 2023, nas bases de dados LILACS, BDENF, IBECS, SciELO, MEDLINE, Embase e Scopus e na literatura cinzenta. Utilizou-se os descritores controlados "adolescente institucionalizado", “atenção à saúde”, “saúde do adolescente institucionalizado”, “estabelecimentos correcionais” e “prisões”, em português e inglês, combinados aos operadores booleanos AND e OR. Como resultado final, 16 estudos foram utilizados para construção da revisão. A análise permitiu elencar ações de prevenção a saúde como imunizações e atendimentos odontológicos, ações de educação em saúde, consultas médicas, de enfermagem e psicologia, distribuição de medicamentos, atividades de caráter psicossociais e encaminhamentos diversos. Contudo, de acordo com os estudos, as ações não ocorrem com homogeneidade em todas as unidades avaliadas, além disso, são realizadas de forma isolada, sem articulação intersetorial e interprofissional. Ademais, ações de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento e de prevenção ao uso de álcool e outras drogas não foram identificadas, entretanto, um perfil de medicalização das questões de saúde mental foi constatado. Portanto, considera-se que este estudo contribuirá para o debate acadêmico sobre o tema e como subsídio para a compreensão de gestores e profissionais do sistema socioeducativo acerca das ações realizadas e as que precisam ser incorporadas ou melhoradas.