O estado da arte da natureza dos direitos da personalidade

O presente trabalho busca analisar uma hipótese estrutural de um paradoxo na natureza jurídica dos direitos da personalidade, utilizando uma metodologia dedutiva apoiada em uma revisão sistemática do estado da arte para se entender como se encontra a hermenêutica desse instituto no uso acadêmico. A pesquisa aborda a dualidade entre jusnaturalismo e juspositivismo, investigando como essa tensão se manifesta no sistema jurídico brasileiro e em contextos internacionais. Apesar dos esforços para adaptar esses direitos às exigências contemporâneas, persistem desafios significativos em alinhar sua natureza inerente com as estruturas jurídicas formais. O estudo enfatiza a necessidade de uma abordagem que respeite a aplicabilidade prática dos direitos da personalidade, promovendo uma proteção eficaz e universal. Além disso, este artigo reitera a importância de transcender a mera instrumentalidade normativa, visando garantir uma tutela adequada e abrangente desses direitos essenciais em qualquer jurisdição. Com isso, busca-se contribuir para o diálogo acadêmico ao explorar a complexidade desses direitos, sugerindo diretrizes para uma formulação de políticas e práticas jurídicas que assegurem a eficácia e proteção desses direitos.