家庭诉讼中的程序性损害:程序性骚扰及其对人格权的影响

Joaquim Pedro de Oliveira Volante, Valéria Silva Galdino Cardin
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摘要

本文探讨了家庭法诉讼中的程序性骚扰如何影响一方当事人的人格权,包括尊严、身心健全、姓名、荣誉和形象。因此,研究的目的是确定和讨论在使用司法机制(尤其是在家庭诉讼中)时的滥用做法,了解对当事人造成的情感和经济影响,并评估巴西法律制度规定的惩罚措施的有效性。将讨论预防和惩罚程序性骚扰的法律措施,包括对恶意诉讼的制裁和预防措施。为此,本研究采用了假设-演绎法,以适用于案件的书籍、期刊文章、立法和理论的书目研究为基础。研究结果表明,程序骚扰会影响人格权,严重破坏司法系统,延长诉讼时间,损害司法效率。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
Dano processual nas ações de família: assédio processual e suas implicações aos direitos da personalidade
O presente artigo explora como o assédio processual nas ações de Direito de Família pode afetar os direitos da personalidade de uma das partes, incluindo a dignidade, a integridade física e psíquica, o nome, a honra e a imagem. Assim, o objetivo da pesquisa é identificar e discutir as práticas abusivas no uso dos mecanismos judiciais, especialmente nas ações de família, para compreender os impactos emocionais e financeiros causados às partes envolvidas e avaliar a eficácia das medidas punitivas previstas no ordenamento jurídico brasileiro. As medidas jurídicas para prevenir e punir o assédio processual, incluindo as sanções por litigância de má-fé e medidas cautelares, serão discutidas. Para tanto, a presente pesquisa utilizou o método hipotético-dedutivo, fundamentado na pesquisa bibliográfica de livros, artigos de periódicos, legislação e doutrina aplicáveis ao caso. Os resultados apontam que o assédio processual afeta os direitos da personalidade, prejudicando significativamente o sistema judiciário, aumentando a morosidade dos processos e comprometendo a eficiência da justiça.
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