Modelo de indicadores de desempenho para avaliação dos gastos com saúde pública estadual no Brasil

Objetivo: Apresentar proposta sobre um conjunto de indicadores de desempenho que podem ser utilizados nas auditorias dos tribunais de contas estaduais para avaliar a eficácia dos gastos orçamentários com a saúde pública. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa quantitativa, com aplicação de técnicas estatísticas relacionadas a Data Envelopment Analysis (DEA) em dois estágios e estimação de modelos longitudinais lineares de regressão para dados em painel curto strongly balanced, sobre os gastos orçamentários realizados no período de 2015 a 2019 pelos Estados e Distrito Federal sobre a saúde pública. Resultados: Constatou-se que não há uso de indicadores de desempenho na elaboração e execução dos PPAs pelos governos, para avaliar a eficácia dos gastos com ações públicas; que a menção sobre “indicadores de desempenho”, refere-se exclusivamente a percentuais para comparar o que foi realizado em relação ao que foi previsto; que foram encontrados registros de ações públicas em duplicidade nos PPAs por alguns entes, e que foi identificado superavaliação nos registros dos recursos previstos na maioria dos PPAs. O grau de explicação estatística do conjunto de indicadores proposto alcançou em média 87% de confiança estatística. Nenhum ente público apresentou eficácia em 100% nos gastos realizados. 69% dos auditores dos tribunais de contas legitimaram o conjunto de indicadores proposto para avaliar a eficácia dos gastos com a saúde pública estadual. Por fim, conclui-se que os indicadores de avaliação de desempenho propostos podem ser utilizados para verificar a eficácia dos gastos com a saúde pública estadual. Contribuições do estudo: Apresenta indicadores de desempenho, criado por meio de método estatístico, para avaliar a eficácia dos gastos com a saúde pública estadual, uma vez que a literatura especializada indica pouca ou nenhuma discussão a respeito. Indica que as ações inseridas nos PPAs não são auditadas pelos tribunais de contas e que o poder legislativo é omisso na fiscalização entre o que é previsto e realizado, considerando que há ações repetidas e superavaliadas.