为巴西 2020 年东京奥运会和残奥会周期的高水平体育运动提供联邦资金

Retos Pub Date : 2024-07-01 DOI:10.47197/retos.v58.105968
Fernando Henrique Silva Carneiro, Cíntia Csucsuly, Leandro Casarin Dalmas, Luís Maurício Montenegro Marques, F. Mascarenhas
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摘要

本研究旨在分析 2020 年东京奥运会和残奥会周期巴西高水平体育(HRS)的融资情况。本研究是一项描述性、定量和定性研究,以 2017 年至 2021 年的文献分析为基础。数据收集自联邦政府立法门户网站和体育透明门户网站。数据分析基于以下指标:资金来源、支出规模和支出方向。2020 年东京奥运会周期的资金总额为 60.7 亿美元,其中预算外资金来源占 70.65%,这主要是考虑到将预测比赛转让给体育实体,以及国有企业在没有税收优惠政策的情况下提供赞助。预算资金来源占 14.72%,主要是预测比赛捐款和普通资金。税收支出来源占 14.63%,主要来自《体育奖励法》。关键词:公共政策;公共资金;高水平体育;奥运周期;残奥周期;东京 2020 年奥运会。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
O financiamento federal do Esporte de Alto Rendimento no Brasil no Ciclo Olímpico e Paralímpico Tóquio 2020
Este estudo teve o objetivo de analisar o financiamento do Esporte de Alto Rendimento (EAR) no Brasil no Ciclo Olímpico e Paralímpico Tóquio 2020. Caracteriza-se como uma pesquisa descritiva de cunho quanti-qualitativo, realizada a partir de análise documental, no período de 2017 a 2021. Realizou-se a coleta de dados no Portal da Legislação do Governo Federal e no Portal Transparência no Esporte. A análise de dados baseou-se nos indicadores: fontes de financiamento, magnitude do gasto e direção do gasto. O Ciclo Tóquio 2020 teve 6,07 bilhões, destes a fonte extraorçamentária destaca-se, pois representou 70,65% do financiamento do EAR, considerando, principalmente o repasse de concursos de prognóstico para entidades esportivas e o patrocínio das estatais sem incentivo fiscal. A fonte orçamentária ficou com 14,72% dos recursos, fruto sobretudo de contribuições sobre concursos de prognóstico e recursos ordinários. Já a fonte de gasto tributário teve 14,63%, especialmente a partir de recursos da Lei de Incentivo ao Esporte. Infere-se que as entidades esportivas se beneficiaram do financiamento público do EAR no Ciclo Tóquio 2020, principalmente em razão dos repasses dos concursos prognósticos, da Lei de Incentivo ao Esporte e do patrocínios das estatais, tendo o Estado esvaziado seu papel em um contexto de governos ultraneoliberais. Palavras-chave: Políticas públicas; Financiamento público; Esporte de Alto Rendimento; Ciclo Olímpico; Ciclo Paralímpico; Jogos Tóquio 2020.
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