人工智能与司法

Q4 Social Sciences
Guilherme Leão Melo
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摘要

本文讨论了中国采用人工智能提供司法服务的情况,以及在巴西复制这一运动的可行性,重点关注效率的提高与对基本程序权利的潜在侵犯之间的对抗,并始终考虑到两种现实之间的文化和政治差异。运用演绎法和比较法以及文献学和文献技术,得出的结论是,亟需走司法 "智能化 "的道路,但要注意为司法的辅助职能保留技术,保障法官的独立性和主观性,同时也要确保尊重各国现行的价值观结构以及法律和政治宪法。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
Inteligência artificial e prestação jurisdicional
O presente trabalho aborda a adoção da inteligência artificial para a prestação jurisdicional na China e a viabilidade de replicar tal movimento no Brasil, com enfoque no confronto entre os ganhos em eficiência e as potenciais violações aos direitos fundamentais processuais, sempre levando em consideração as diferenças culturais e políticas de uma realidade com relação à outra. Mediante os métodos dedutivo e comparado e as técnicas bibliográfica e documental, conclui-se pela premência de seguir na trilha da “inteligentização” do Judiciário, porém com o cuidado de reservar a tecnologia às funções auxiliares da justiça e de salvaguardar a independência e a subjetividade do julgador, não esquecendo, também, de assegurar o respeito à estrutura de valores e à constituição jurídico-política vigorantes em cada país.
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