O LUGAR DE NEGRAS E NEGROS NO ENSINO DE LINGUAGENS: UMA ANÁLISE DA BNCC E DO PROJETO PEDAGÓGICO DAS LICENCIATURAS EM LETRAS DE UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA BRASILEIRA

A presente pesquisa, financiada pelo Programa de Bolsas de Licenciatura (PROLICEN), parte da inquietação com os resultados obtidos em duas pesquisas anteriores deste Programa. As questões obtidas com esses estudos sobre como vem sendo efetivada a Lei nº 10.639/03 no ensino superior e o lugar de negros e negras em livros didáticos foram nossas motivações para pesquisarmos como essa Lei, embora seja um documento oficial, não garante sua aplicação na perspectiva antirracista. Dessarte, nossas problematizações indicam que, para termos resultados efetivos na Educação Básica, a Lei nº 10.639/03 e a valorização das relações étnico-raciais precisam ser contempladas em documentos normativos, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e estar presentes na formação inicial de professores e na prática docente do Ensino Superior. É sob este viés que elaboramos esta pesquisa, de cunho bibliográfico, analisando a BNCC para a área de Linguagens, o Estatuto e os Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPCs) de Licenciatura em Letras da UFCat. Observamos que a aplicação da Lei nº 10.639/03 não é o foco da BNCC, e que os cursos de Letras, em uma análise de suas disciplinas, não contemplam de maneira significativa uma reeducação das relações étnico-raciais por meio do ensino dos conteúdos previstos pela Lei citada e pelo estatuto da UFCat. Desta forma, através das análises temos evidências de que negras e negros continuam a sofrer os impactos do racismo estrutural e institucional na legislação que pretende ser uma base nacional para os currículos brasileiros.