亚马逊地区的主权:全球化、获取淡水和人类尊严原则

Danielle Costa de Souza Simas, Ricardo Augusto de Sales Campolina
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摘要

环境需求的全球化和这些资产的所有权与传统主权概念所提出的理想相悖,使其成为当今一个脆弱的概念。面对这一现实,我们可以看到,在环境领域,国际公认法律的出现使主权与环境之间的关系变得更加复杂。在对人类生存至关重要的环境产品中,水的获取变得越来越不稳定。我们建议从人权的角度对水资源的保护进行思考,特别是因为我们拥有亚马逊河的最大部分,而亚马逊河是水资源的丰富来源。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
Soberania na Amazônia: globalização, acesso à água doce e o princípio da dignidade da pessoa humana
A globalização das necessidades ambientais e da propriedade de tais bens contrapõem-se aos ideais propostos pelas concepções clássicas de soberania, tornando-a hoje um preceito fragilizado. Diante desta realidade, verifica-se que, na seara ambiental, o surgimento de leis de observância internacional complexificaram a relação existente entre Soberania e Meio ambiente. Dentre os bens ambientais vitais à sobrevivência humana, está a água, cuja precariedade no acesso tem sido cada vez mais acentuada. Propõe-se uma reflexão da proteção dos recursos hídricos sob a perspectiva dos direitos humanos, sobretudo por sermos detentores da maior porção Amazônica, reduto abundante do bem.
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