根据 2001 年第 10.267 号法律,2001-2017 年间巴拉那州北部先驱区东北部地区的土地规整情况

Mariana Sayuri De Jesus de Souza, Fernanda Leite Ribeiro, Luciano Nardini Gomes, Agostinho Prado Alves Junior
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摘要

在巴西,有一些立法和技术程序规范了农村地区公共和私人财产的所有权,例如农村财产的地理坐标,通过 2001 年第 10.267 号法律和国家土地改革研究所的规定,规范了认证的方法和程序,使业主对其财产拥有更多的法律保障。以前的认证工作由人工完成,2012 年,随着土地管理系统(SIGEF)的建立,认证工作实现了数字化和自动化,大大缩短了农村财产认证所需的时间。在此背景下,这项在巴拉那州开展的研究调查了 2001 年至 2017 年间已获得认证的地区数量。这项工作的结论显示,与前几年通过物理过程认证的财产相比,2012 年后地理参照财产的百分比有所增加。
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A regularidade fundiária nas regiões Norte-Nordeste do norte pioneiro do estado do Paraná entre 2001-2017 conforme a Lei 10.267 de 2001
No Brasil existem processos legislativos e técnicos que regularizam a posse das propriedades públicas quanto privadas de área rurais, como o georreferenciamento de imóveis rurais, por exemplo, que por meio da Lei 10.267 de 2001 e as normativas do INCRA passaram regulamentam os métodos e procedimentos para as certificações o que permitiu aos proprietários mais segurança jurídica sob suas propriedades. Anteriormente realizada de forma manual, a certificação se tornou digital e automatizado em 2012, com a criação do Sistema de Gestão Fundiária – SIGEF, que reduziu consideravelmente o tempo para certificar um imóvel rural. Dentro deste contexto, este estudo realizado no estado Paraná verificou a quantidade de áreas já certificadas entre os anos de 2001 a 2017. A conclusão deste trabalho permite então mostrar em valores de porcentagem o aumento de imóveis georreferenciados depois de 2012 comparados aos dos imóveis certificados por processos físicos realizados em anos anteriores.
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