资本主义与公共资金之争:皮奥伊社会支出方向分析(2016-2020 年)

Conceição de Maria Dos Santos Moura, Tatiana Maria Almeida Saiki, Thaíla Dália De Sousa Lacerda, J. Guimarães
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摘要

讨论社会公正问题,重新定义国家的作用和公共责任;社会关系中产生的新的特殊性和差异对传统的权利普及议程提出了挑战。有必要了解公共基金,特别是其最明显的面孔--公共预算,这对于分析经济中的资源争议至关重要。本研究提出的问题是:皮奥伊州在 2016-2020 年期间如何使用社会支出?研究的重要性在于缺乏对当地鼓励控制这些开支的社会行动的评估。本研究的总体目标是分析皮奥伊州在此期间调动公共资金提供社会援助的情况。这是一项描述性-探索性研究,旨在了解当地社会支出的特点、特殊性和困难,尤其是在面临 COVID-19 危机的情况下。很明显,皮奥伊州社会援助政策融资的特点是,政府在提供社会援助这一公民的权利和国家的义务的公共政策方面存在疏漏,以及社会支出相关信息的集中化和普遍化。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
CAPITALISMO E A DISPUTA DO FUNDO PÚBLICO: ANÁLISE DO DIRECIONAMENTO DOS GASTOS SOCIAIS NO PIAUÍ (2016-2020)
Discutindo o problema da justiça social, da redefinição do papel do Estado e da responsabilidade pública; as novas particularidades e diferenciações produzidas nas relações sociais, desafiam a agenda tradicional da universalização de direitos. Faz-se necessário a compreensão do fundo público, em particular a sua face mais visível, o orçamento público, sendo determinante para analisar a disputa dos recursos em uma economia. Apresenta-se como questionamento desta pesquisa: Como os gastos sociais no âmbito do estado do Piauí foram aplicados no período de 2016-2020. A importância da pesquisa reside na carência de avaliações das ações sociais no cenário local que estimulem o controle desses gastos. O objetivo geral do estudo é analisar a mobilização do fundo público do Estado do Piauí para prover a assistência social no referido período. Trata-se de uma pesquisa descritiva-exploratória, buscando compreender as características, especificidades e dificuldades do gasto social local, principalmente diante da crise do COVID-19. Torna-se evidente que o financiamento da política de Assistência Social no Piauí é marcado por práticas que reforçaram a omissão do poder público na oferta da assistência social como política pública de direito do cidadão e dever do estado, bem como na centralização e generalização das informações relacionadas ao gasto social.
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