{"title":"薪资--教育和州/市配额转让的不平等","authors":"Carlos Antônio Diniz Júnior","doi":"10.5380/jpe.v17i2.92351","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"Este estudo tem por objetivo analisar a distribuição da quota estadual/municipal do Salário-Educação no período de 2010 a 2020.De natureza quantitativa e qualitativa, a investigação teve por base a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e dados coletados no site oficial do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Foram analisados os ordenamentos normativos que tratam da regulamentação do Salário-Educação (BRASIL, 1964, 1975, 1988, 1996, 1997, 1998, 2003 e 2006). Tomaram-se por base estudos que tratam do financiamento da educação básica brasileira (MENEZES; DINIZ JÚNIOR; SOUZA; IGLESIAS, 2022; CURY; BORDIGNON, 2020; DAVIES, 2009, FARENZENA, 2017). Entre os resultados, destaca-se a compreensão de que a distribuição da quota estadual/municipal, como elemento da política de financiamento da educação básica, apresenta a marca do sistema tributário brasileiro – que desconsidera as assimetrias regionais presentes nos país – e, ainda, contribui para o aprofundamento das desigualdades educacionais.","PeriodicalId":508432,"journal":{"name":"Jornal de Políticas Educacionais","volume":"96 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2023-08-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":"{\"title\":\"SALÁRIO-EDUCAÇÃO E A DESIGUALDADE NO REPASSE DA QUOTA ESTADUAL/MUNICIPAL\",\"authors\":\"Carlos Antônio Diniz Júnior\",\"doi\":\"10.5380/jpe.v17i2.92351\",\"DOIUrl\":null,\"url\":null,\"abstract\":\"Este estudo tem por objetivo analisar a distribuição da quota estadual/municipal do Salário-Educação no período de 2010 a 2020.De natureza quantitativa e qualitativa, a investigação teve por base a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e dados coletados no site oficial do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Foram analisados os ordenamentos normativos que tratam da regulamentação do Salário-Educação (BRASIL, 1964, 1975, 1988, 1996, 1997, 1998, 2003 e 2006). Tomaram-se por base estudos que tratam do financiamento da educação básica brasileira (MENEZES; DINIZ JÚNIOR; SOUZA; IGLESIAS, 2022; CURY; BORDIGNON, 2020; DAVIES, 2009, FARENZENA, 2017). Entre os resultados, destaca-se a compreensão de que a distribuição da quota estadual/municipal, como elemento da política de financiamento da educação básica, apresenta a marca do sistema tributário brasileiro – que desconsidera as assimetrias regionais presentes nos país – e, ainda, contribui para o aprofundamento das desigualdades educacionais.\",\"PeriodicalId\":508432,\"journal\":{\"name\":\"Jornal de Políticas Educacionais\",\"volume\":\"96 1\",\"pages\":\"\"},\"PeriodicalIF\":0.0000,\"publicationDate\":\"2023-08-29\",\"publicationTypes\":\"Journal Article\",\"fieldsOfStudy\":null,\"isOpenAccess\":false,\"openAccessPdf\":\"\",\"citationCount\":\"0\",\"resultStr\":null,\"platform\":\"Semanticscholar\",\"paperid\":null,\"PeriodicalName\":\"Jornal de Políticas Educacionais\",\"FirstCategoryId\":\"1085\",\"ListUrlMain\":\"https://doi.org/10.5380/jpe.v17i2.92351\",\"RegionNum\":0,\"RegionCategory\":null,\"ArticlePicture\":[],\"TitleCN\":null,\"AbstractTextCN\":null,\"PMCID\":null,\"EPubDate\":\"\",\"PubModel\":\"\",\"JCR\":\"\",\"JCRName\":\"\",\"Score\":null,\"Total\":0}","platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Jornal de Políticas Educacionais","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.5380/jpe.v17i2.92351","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"","JCRName":"","Score":null,"Total":0}
SALÁRIO-EDUCAÇÃO E A DESIGUALDADE NO REPASSE DA QUOTA ESTADUAL/MUNICIPAL
Este estudo tem por objetivo analisar a distribuição da quota estadual/municipal do Salário-Educação no período de 2010 a 2020.De natureza quantitativa e qualitativa, a investigação teve por base a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e dados coletados no site oficial do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Foram analisados os ordenamentos normativos que tratam da regulamentação do Salário-Educação (BRASIL, 1964, 1975, 1988, 1996, 1997, 1998, 2003 e 2006). Tomaram-se por base estudos que tratam do financiamento da educação básica brasileira (MENEZES; DINIZ JÚNIOR; SOUZA; IGLESIAS, 2022; CURY; BORDIGNON, 2020; DAVIES, 2009, FARENZENA, 2017). Entre os resultados, destaca-se a compreensão de que a distribuição da quota estadual/municipal, como elemento da política de financiamento da educação básica, apresenta a marca do sistema tributário brasileiro – que desconsidera as assimetrias regionais presentes nos país – e, ainda, contribui para o aprofundamento das desigualdades educacionais.