文化框架：必要的建设

Revista Observatório Pub Date : 2023-10-23 DOI:10.53343/100521.36-11

Áurea Carolina de Freitas e Silva, L. Lessa, Carolina Abreu Albuquerque

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摘要

鉴于关于文化促进政策必须民主化的讨论，本文介绍了由众议院 Áurea Carolina（PSOL/MG）、Benedita da Silva（PT/RJ）和 Túlio Gadêlha （Rede/PE）提出的《文化促进管理框架》（第 3.905/21 号法案）。实施考虑到文化活动特殊性的法律文书被视为克服获得资金障碍的一项战略，尤其是对历史上被边缘化的人群而言。

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Marco da Cultura: uma construção necessária

À luz de debates sobre a necessária democratização das políticas de fomento cultural, este artigo apresenta o Marco Regulatório do Fomento à Cultura (PL no 3.905/21), proposto pelos mandatos de Áurea Carolina (PSOL/MG), Benedita da Silva (PT/RJ) e Túlio Gadêlha (Rede/PE) na Câmara dos Deputados. A implementação de instrumentos jurídicos que considerem as especificidades do fazer cultural é entendida como estratégia para a superação de obstáculos de acesso ao fomento, sobretudo por populações historicamente marginalizadas.

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