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摘要
本文旨在讨论巴西的规范是如何使司法系统中的敏感冲突得以解决的，在这一冲突中，不同的正义观念相互交锋。我们分析了一个具体案例，即 Gol 1907 号航班在位于马托格罗索州的 Capoto-Jarina 土著领地坠毁后所设立的法外程序。该程序持续了三年多，最终裁定对 Mẽbêngôkre Kayapó 土著人给予特别赔偿。在这一过程中，有关各方就文化损害达成了协议，在整个过程中，文化损害一直以其他名称进行讨论，如社会损害或精神损害。
Indenização por direitos culturais: o caso do povo indígena Mẽbêngôkre Kayapó
Este artigo tem por objetivo discutir como as normas brasileiras viabilizam a solução de um conflito sensível no sistema de justiça, no qual diferentes ideias sobre o que é justiça se encontram. Analisamos um caso específico, o processo extrajudicial instaurado depois da queda do voo 1907 da Gol na Terra Indígena Capoto-Jarina, localizada no estado de Mato Grosso. Durante o processo, que durou mais de três anos e acabou por conceder uma indenização especial ao povo indígena Mẽbêngôkre Kayapó, as partes envolvidas chegaram a um acordo sobre os danos culturais, categoria que foi discutida ao longo do processo com outros nomes, como danos sociais ou danos espirituais.
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