ANÁLISE DOS ASPECTOS ÉTICO-LEGAIS ACERCA DA UTILIZAÇÃO DE DENTES EXTRAÍDOS E BANCO DE DENTES POR ACADÊMICOS DE ODONTOLOGIA

O presente trabalho visa avaliar na literatura os aspectos ético-legais envolvidos na utilização de dentes extraídos e banco de dentes por acadêmicos de Odontologia. Trata-se de uma revisão bibliográfica narrativa, com abordagem documental e observacional. As bases de dados para a busca da literatura foram PubMED, SCIELO, LILACS e Google Acadêmico. As palavras utilizadas como método de pesquisa foram “Banco de dentes”, “Acadêmicos de odontologia” e “Aspectos ético-legais”. A lei 8.501 de 1992, já dispõe sobre o uso de cadáveres para o ensino e pesquisas acadêmicas, mas em relação ao uso de elementos dentários para praticas didático pedagógicas, por muito tempo ficou uma lacuna na legislação quanto à forma legal de obtenção. Além disso, somado ao problema da comercialização ilegal dos dentes, é importante enfatizar que existe o risco de infecção cruzada relacionado ao manuseio dos dentes infectados sem uma esterilização prévia. Sugere-se que temas como aspectos éticos e legais envolvidos na manipulação e descarte de dentes humanos extraídos sejam abordados de forma transversal nos cursos de odontologia, bem como a implantação de um BDH como forma de contribuir para o exercício profissional no que se refere à valorização do elemento dentário como órgão.