市政委员会参与巴西的教育情况

IF 0.2 Q4 EDUCATION & EDUCATIONAL RESEARCH

Revista on Line de Politica e Gestao Educacional Pub Date : 2023-10-02 DOI:10.22633/rpge.v27i00.18545

Mariclei Przylepa, Maria Alice de Miranda Aranda, Ana Paula Moreira de Sousa, Andréa Jara Peralta Freitas

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摘要

本研究旨在促进关于市政教育委员会参与巴西教育情景的社会相关性的辩论。它支持这样一种观点，即这些委员会是国家上层建筑的组成部分，并插入教育系统，作为学院管理的工具，作为咨询、审议和规范机构，它们应该在渗透和指导市政公共教育建设的过程中发挥作用。因此，它被理解为市教育委员会的能力和承诺，促进社会参考的公共教育，由市教育计划推荐。

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participação dos conselhos municipais no cenário educacional brasileiro

Este estudo pretende fomentar o debate acerca da relevância social de participação dos Conselhos Municipais de Educação no cenário educacional brasileiro. Corrobora-se com a perspectiva que tais Conselhos são parte constitutiva da superestrutura do Estado e, estando inseridos no Sistema de Ensino, enquanto instrumentos de gestão colegiada e sendo órgãos consultivos, deliberativos e normativos, estes devem protagonizar os processos que permeiam e orientam a construção da educação pública municipal. Logo, entende-se ser de competência e compromisso dos Conselhos Municipais de Educação a promoção da educação pública socialmente referenciada, preconizada pelo Plano Municipal de Educação.

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