巴西城市农业法律概述:与城市规划的关系

Q3 Social Sciences

Ambiente e Sociedade Pub Date : 2023-01-01 DOI:10.1590/1809-4422asoc0015r2vu2023l3ao

Eugenia Aumond Kuhn, Geisa Zanini Rorato, Bruno Cesar Euphrasio de Mello, Carolina Cristofoli Falcão

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摘要

摘要近几十年来，人们对城市农业的兴趣与日俱增，以城市农业为对象的法律也随之增加。然而，在巴西，没有研究试图描述和理解它与城市规划(PU)的衔接。鉴于这一差距，本研究的目的是建立巴西联邦和州非盟法律的概述，并分析其对非盟的影响。该方法包括法律的调查和选择，以及分析结构的发展。结果表明,尽管数量的增加,通过法律,国家(政治)没有一个确切的法律区别对待(b)的食品生产的各种策略的大伞下噢,(c)引用的接口和聚氨酯的模糊和(d)不表达客观的、非盟所面临的挑战。

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Panorama das Leis de Agricultura Urbana no Brasil: Relações com o Planejamento Urbano

Resumo O interesse crescente na agricultura urbana (AU) nas últimas décadas foi seguido pelo aumento de leis que a tomam como objeto. Entretanto, não há, no Brasil, estudos que busquem caracterizar e compreender a sua articulação com o planejamento urbano (PU). Frente a essa lacuna, o objetivo da pesquisa foi construir um panorama das leis federais e estaduais de AU no Brasil e analisar suas implicações no PU. O método envolveu levantamento e seleção de leis, além do desenvolvimento de uma estrutura analítica. Os resultados indicam que, apesar do aumento no número de leis aprovadas, (a) não há uma política nacional articulada, (b) as leis tratam as diversas estratégias de produção de alimentos sob o amplo guarda-chuva da AU, (c) citam as suas interfaces com o PU de forma vaga e (d) não abordam objetivamente os desafios territoriais enfrentados pela AU.

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期刊介绍： La Revista Ambiente & Sociedade é uma publicação cuatrimestral da ANPPAS-Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade, que busca contribuir con la producción del conocimiento en la interfaz de las cuestiones del Ambiente y la Sociedad. Publica textos de colaboradores nacionales e internacionales, mediante evaluación de los editores y pareceres emitidos por asesores ad hoc. La revista publica artículos teóricos y reseñas de libros inéditos em el área interdisciplinar que trata del proceso de interacción entre Sociedad y Medio Ambiente.