瓦格纳法》与巴西各州的负债情况

IF 0.2 Q4 PUBLIC ADMINISTRATION
Nayane Tomé de Holanda, Manuel Salgueiro Rodrigues Junior, George Alberto de Freitas
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 Objetivo da Pesquisa: O objetivo deste trabalho é verificar a validade da Lei de Wagner nos estados brasileiros e observar a evolução do endividamento nesses casos.
 Enquadramento teórico: Nas finanças públicas, estudos analisam o equilíbrio orçamentário e a perspectiva dos gestores na arrecadação de receitas e execução de despesas. Nessa esteira, a Lei de Wagner considera que a ampliação da renda de um país leva ao crescimento das despesas do governo.
 Metodologia: Foi calculada a elasticidade, relacionando despesa, PIB e população para o período de 2002 a 2021. Analisou-se ainda a evolução do endividamento nas unidades da federação brasileira, bem como os fatores determinantes desse endividamento por meio de modelo de painel.
 Resultados: A Lei de Wagner foi válida em 35 (14%) das situações examinadas, o que pode ser considerada uma baixa frequência. Em 19 (54%) das 35 vezes em que a Lei foi válida, houve desequilíbrio nos gastos públicos com acréscimo de endividamento na unidade da federação estudada. Corroboram para esse resultado a análise de correlação e a não significância do parâmetro de estimação do modelo de painel. Constatou-se que houve desequilíbrio nos gastos públicos com acréscimo de endividamento na unidade da federação estudada.
 Originalidade: O artigo analisa o comportamento das finanças públicas, no tocante à Lei de Wagner, nas unidades federativas do Brasil, objeto de estudo que não fora identificado nos trabalhos anteriores consultados.
 Contribuições teóricas e práticas: O estudo traz evidências empíricas que a Lei de Wagner não se mostrou associada ao descumprimento do limite fiscal de endividamento. Os resultados evidenciam a importância de acompanhar a evolução destes indicadores para evitar o comprometimento das finanças públicas.
 Palavras-chaves: Gastos Públicos; Equilíbrio Fiscal; Dívida Consolidada Líquida","PeriodicalId":42150,"journal":{"name":"Administracao Publica e Gestao Social","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.2000,"publicationDate":"2023-10-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":"{\"title\":\"A Lei de Wagner e o Endividamento nos Estados Brasileiros\",\"authors\":\"Nayane Tomé de Holanda, Manuel Salgueiro Rodrigues Junior, George Alberto de Freitas\",\"doi\":\"10.21118/apgs.v15i4.14985\",\"DOIUrl\":null,\"url\":null,\"abstract\":\"RESUMO
 Objetivo da Pesquisa: O objetivo deste trabalho é verificar a validade da Lei de Wagner nos estados brasileiros e observar a evolução do endividamento nesses casos.
 Enquadramento teórico: Nas finanças públicas, estudos analisam o equilíbrio orçamentário e a perspectiva dos gestores na arrecadação de receitas e execução de despesas. Nessa esteira, a Lei de Wagner considera que a ampliação da renda de um país leva ao crescimento das despesas do governo.
 Metodologia: Foi calculada a elasticidade, relacionando despesa, PIB e população para o período de 2002 a 2021. Analisou-se ainda a evolução do endividamento nas unidades da federação brasileira, bem como os fatores determinantes desse endividamento por meio de modelo de painel.
 Resultados: A Lei de Wagner foi válida em 35 (14%) das situações examinadas, o que pode ser considerada uma baixa frequência. Em 19 (54%) das 35 vezes em que a Lei foi válida, houve desequilíbrio nos gastos públicos com acréscimo de endividamento na unidade da federação estudada. Corroboram para esse resultado a análise de correlação e a não significância do parâmetro de estimação do modelo de painel. Constatou-se que houve desequilíbrio nos gastos públicos com acréscimo de endividamento na unidade da federação estudada.
 Originalidade: O artigo analisa o comportamento das finanças públicas, no tocante à Lei de Wagner, nas unidades federativas do Brasil, objeto de estudo que não fora identificado nos trabalhos anteriores consultados.
 Contribuições teóricas e práticas: O estudo traz evidências empíricas que a Lei de Wagner não se mostrou associada ao descumprimento do limite fiscal de endividamento. Os resultados evidenciam a importância de acompanhar a evolução destes indicadores para evitar o comprometimento das finanças públicas.
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摘要

RESUMO& # x0D;研究目的:本研究的目的是验证瓦格纳定律在巴西各州的有效性,并观察这些情况下债务的演变。理论框架:在公共财政中,研究分析预算平衡和管理者在收入和支出执行方面的观点。因此,瓦格纳定律认为,一个国家收入的增加会导致政府支出的增加。方法:计算2002 - 2021年期间支出、gdp和人口的弹性。它还通过面板模型分析了巴西联邦各单位债务的演变,以及这种债务的决定因素。结果:瓦格纳定律在35例(14%)的病例中有效,可认为频率较低。在该法律生效的35次中,有19次(54%)的公共支出不平衡,联邦单位的债务增加。相关分析和面板模型估计参数的不显著性证实了这一结果。研究发现,在研究的联邦单位中,公共支出不平衡,债务增加。原创性:本文根据瓦格纳定律分析了巴西联邦单位的公共财政行为,这是在以前的研究中没有确定的研究对象。理论和实践贡献:本研究提供了实证证据,证明瓦格纳定律与不遵守财政债务上限无关。结果强调了监测这些指标演变的重要性,以避免公共财政承诺。关键词:公共支出;财政收支平衡;综合债务净额
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
A Lei de Wagner e o Endividamento nos Estados Brasileiros
RESUMO Objetivo da Pesquisa: O objetivo deste trabalho é verificar a validade da Lei de Wagner nos estados brasileiros e observar a evolução do endividamento nesses casos. Enquadramento teórico: Nas finanças públicas, estudos analisam o equilíbrio orçamentário e a perspectiva dos gestores na arrecadação de receitas e execução de despesas. Nessa esteira, a Lei de Wagner considera que a ampliação da renda de um país leva ao crescimento das despesas do governo. Metodologia: Foi calculada a elasticidade, relacionando despesa, PIB e população para o período de 2002 a 2021. Analisou-se ainda a evolução do endividamento nas unidades da federação brasileira, bem como os fatores determinantes desse endividamento por meio de modelo de painel. Resultados: A Lei de Wagner foi válida em 35 (14%) das situações examinadas, o que pode ser considerada uma baixa frequência. Em 19 (54%) das 35 vezes em que a Lei foi válida, houve desequilíbrio nos gastos públicos com acréscimo de endividamento na unidade da federação estudada. Corroboram para esse resultado a análise de correlação e a não significância do parâmetro de estimação do modelo de painel. Constatou-se que houve desequilíbrio nos gastos públicos com acréscimo de endividamento na unidade da federação estudada. Originalidade: O artigo analisa o comportamento das finanças públicas, no tocante à Lei de Wagner, nas unidades federativas do Brasil, objeto de estudo que não fora identificado nos trabalhos anteriores consultados. Contribuições teóricas e práticas: O estudo traz evidências empíricas que a Lei de Wagner não se mostrou associada ao descumprimento do limite fiscal de endividamento. Os resultados evidenciam a importância de acompanhar a evolução destes indicadores para evitar o comprometimento das finanças públicas. Palavras-chaves: Gastos Públicos; Equilíbrio Fiscal; Dívida Consolidada Líquida
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