DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO NA UNIVERSIDADE PÚBLICA: UMA ANÁLISE DO ALUNO COTISTA E DO NÃO COTISTA NO PANORAMA BRASILEIRO E NA UFC

Resumo: Tratando-se do direito fundamental à educação na universidade pública brasileira, houve a curiosidade de se pesquisar a relação entre alunos oriundos de diversas classes sociais e ingressos em tais instituições de ensino através da seleção para cotistas ou não cotistas com o sistema de ensino superior. O objetivo geral da pesquisa foi compreender o fenômeno do acesso ao ensino superior no panorama brasileiro e na UFC, correlacionando o direito fundamental à educação, a dificuldade enfrentada durante a pandemia do Covid-19 para as minorias étnico-raciais no ENEM e acesso ao PROUNI, bem como o seu desempenho por meio de cotas. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e a aplicação de questionário. Concluiu-se, parcialmente, que as cotas promovem a educação como direito fundamental para todas as classes sociais. P alavras-chave : Direito fundamental. Educação. Universidade pública. Cotistas.