信息和消费者保护义务

IF 0.1 Q4 LAW
Jorge Gabriel Trindade Marinho
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摘要

在当代社会,人们每天都以消费者的身份出现在多种生活环境中,立法者试图通过合同前的信息义务来确保对消费者的保护。这一信息支柱已成为消费者的守护者,目的是重新平衡他们与供应商的合同地位,并重新定位他们在市场上的地位。消费者被巨人包围着:在他周围,产品和服务、报价和建议、合同手段、供应商……,但也包括合同前的信息义务本身,这些义务出现在广泛的清单中。因此,这一范式揭示了弱点和不足,导致越来越多的批评和旨在纠正甚至取代它的机制的发展。所以矗立着本研究对象的主要信息在消费者法律所起的举足轻重的作用,其发展在长职责摘要列表的丰富信息,导致效率低下的一个消费者保护和研究结果提交替代方案。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
Deveres de Informação e Proteção do Consumidor
Na sociedade contemporânea, em que as pessoas surgem, diariamente, em múltiplas situações da vida, sob as vestes de consumidores, o legislador procurou garantir a sua proteção através dos deveres pré-contratuais de informação. Este pilar da informação tornou-se no guardião do consumidor, tendo em vista um reequilíbrio da sua posição contratual face aos fornecedores e reposicionamento do lugar que ocupam no mercado. O consumidor surge encurralado por gigantes: à sua volta, avolumam-se os produtos e serviços disponíveis, as ofertas e propostas, os meios de contratação, os fornecedores..., mas também os próprios deveres pré-contratuais de informação, que surgem dispostos em extensas listas. Por esta razão, este paradigma revela debilidades e insuficiências que levam a um crescente número de críticas e ao avanço de mecanismos que visam corrigi-lo ou até mesmo substituí-lo. E, assim, ergue-se o objeto deste estudo, com a constatação do papel que a informação desempenha no Direito do Consumo, a sua evolução em torno da profusão de longas listas de deveres pré-contratuais de informação, que levam à ineficácia de proteção de um consumidor que nada lê e estudo da consequente apresentação de alternativas.
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