巴西刑法中的新报应主义:实现恢复性司法的障碍

Marilande Fátima Manfrin Leida, Matheus Felipe de Castro
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摘要

这项工作的目的是提出在巴西实现恢复性司法的障碍,理解为解决当前惩罚性惩罚制度之前的刑事冲突的新建议。恢复性司法的重点是集体合作,追究责任,寻求对进攻性行为造成的损害进行赔偿,而目前的刑事司法制度越来越具有惩罚性和调查性。因此,本文提出了解构刑罚制度中仍然盛行的惩罚主义的必要性,以促进恢复性司法模式的扩展。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
NEORRETRIBUTIVISMO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: OBSTÁCULOS À REALIZAÇÃO DE UMA JUSTIÇA RESTAURATIVA
O presente trabalho tem por objetivo apresentar os obstáculos à realização de uma justiça restaurativa no Brasil, entendida como uma nova proposta de resolução de conflitos criminais ante o atual sistema penal retributivo, eminentemente punitivista. A justiça restaurativa tem foco na colaboração coletiva à responsabilização e na busca da reparação dos danos causados por uma conduta ofensiva, enquanto o sistema de justiça penal vigente se mostra cada vez mais punitivista e inquisitorial. Diante disso, são apresentados apontamentos sobre a necessidade de desconstrução do punitivismo que ainda domina o sistema penal para viabilizar a ampliação do modelo de justiça restaurativa.
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