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O AUTISMO NO CAMINHO DA PATOLOGIZAÇÃO E MEDICALIZAÇÃO: EFEITOS DA LEI 13.438, DE 26 DE ABRIL DE 2017
Os marcos legais, como a Lei 10.216 e portaria 336, do Ministério da Saúde, contribuíram para a garantia de um novo modelo de assistência aos pacientes portadores de transtornos mentais. Leis diferenciadas, para grupos mais vulneráveis, também implementaram novas formas de acesso, dentre elas a Lei 12.764, para os portadores de autismo. Contudo, recentemente, foi promulgada a Lei 13.438, que engessa os mecanismos diagnósticos para esse transtorno. O objetivo desse artigo é discutir os efeitos clínicos da utilização desse critério diagnóstico, focando na construção da subjetividade da criança que passará por esta avaliação
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