Legislação e aquicultura no estado do Pará (Paper 542)

A aquicultura consiste no cultivo de organismos aquáticos, essencial para a segurança alimentar diante da redução da produção advinda do extrativismo. No entanto, essa prática precisa ser utilizada de forma sustentável de maneira a reduzir ao máximo os impactos que ela gera, em especial na Amazônia, marcada pela abundância de recursos naturais, pelo histórico de violação de direitos humanos às populações tradicionais. O Pará é um potencial para produção aquícola, mas se apresenta como 13º no ranking nacional de produção com base no IBGE, 2020. Tem sua produção subutilizada pelo alto grau de desperdício e de degradação desnecessária do seu potencial produtivo, pela falta de ordenamento minimamente adequado para assegurar a exploração sustentável dos recursos pesqueiros e de uma legislação estadual que coadune para uma gestão ambiental eficaz. A legislação ambiental poderia contribuir mais para o ordenamento da produção aquícola no estado, visando à gestão ambiental com base na realidade do Pará.Palavras-chave: Aquicultura. Legislação. Sustentabilidade.