美国LGBTI+权利背景下的司法先例

Amanda Silva, Maria Rita de Assis César, Dayana Brunetto Carlin Dos Santos
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摘要

考虑到最近在巴西和美国兴起的保守浪潮,本文旨在对LGBTI+人群所获得的权利最相关的司法先例进行历史概述。本文从后结构主义的方法和文献研究的角度,提出了最具代表性的案例,使LGBTI+人群的基本权利成为可能。值得注意的是,尽管美国的法律制度与巴西的法律制度完全不同,但实现这种权利成就的综合对性别研究至关重要。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
Os precedentes judiciais no contexto dos direitos LGBTI+ nos Estados Unidos da América
Considerando a recente onda conservadora que se instaurou tanto no Brasil, quanto nos Estados Unidos, esse artigo tem como objetivo fazer um apanhado histórico dos precedentes judiciais mais relevantes referentes à direitos conquistados pela população LGBTI+. A partir de uma abordagem pós-estruturalista e de uma pesquisa documental, esse artigo apresenta os casos mais emblemáticos que tornaram possíveis a conquista de direitos fundamentais da população LGBTI+. Observa-se que, por mais que o sistema jurídico estadunidense seja completamente diferente do brasileiro, realizar essa síntese de conquistas de direitos é de extrema importância para os estudos de gênero.
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