O caso Belo Monte: desenvolvimento humano de povos indígenas e tecnopolítica de geração de energia

Resumo : O presente estudo de caso esta dividido em quatro momentos. O primeiro momento destina-se a apresentacao do historico politico-institucional da Usina de Belo Monte, no Para. O segundo momento expoe os detalhes da Acao Civil Publica, ajuizada pelo Ministerio Publico Federal, e que contesta os procedimentos formais e materiais que autorizaram os estudos ambientais e antropologico de oitiva das comunidades afetadas, nos termos do § 3o do art. 231 da Constituicao Federal. A acao foi escolhida como objeto de estudo, pois foi a primeira medida judicial que teve uma decisao do Supremo Tribunal Federal autorizando os estudos sob o fundamento de possivel lesao a ordem publica e a economia publica. O terceiro momento articula o conteudo das decisoes proferidas pelo Poder Judiciario no trâmite da Acao Civil Publica, com destaque a posicao da Corte Constitucional. O quarto momento apresenta consideracoes tecnico-juridicas que foram extraidas da analise dos documentos que compunham o presente estudo. Palavras-chave : Direito. Tecnopolitica. Desenvolvimento Humano. Megaobras. Indigenas.