泥盆纪陡坡APA减少法案:对巴西坎波斯吉拉斯(parana)原生油田和洞穴保护的威胁

Terra Plural Pub Date : 2018-09-25 DOI:10.5212/TERRAPLURAL.V.12I2.0005

H. S. Pontes, Laís Luana Massuqueto, Gilson Burigo Guimarães, C. H. Rocha

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摘要

本研究旨在分析巴拉那州(阿勒颇)立法议会提出的第527/2016号法案，该法案旨在减少泥石流悬崖环境保护区(APA)的两个tercos。这个保护区是坎波斯吉拉斯地区土著营地的最后遗迹和巴拉那州洞穴的最后遗迹。在过去的25年里，这种植被迅速转变为耕地和外来树种的商业种植。本文所呈现的全景图显示了环境和监督机构的疏忽以及行政和州立法机构的共谋。该法案被讨论为违宪，并提出了支持该提案的错误和不一致之处。

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O PROJETO DE LEI DE REDUÇÃO DA APA DA ESCARPA DEVONIANA: AMEAÇAS À PROTEÇÃO DOS CAMPOS NATIVOS E CAVERNAS DOS CAMPOS GERAIS DO PARANÁ, BRASIL

Este trabalho se propoe a analisar o Projeto de Lei n° 527/2016, proposto na Assembleia Legislativa do Estado do Parana (ALEP), que pretende reduzir dois tercos da Area de Protecao Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana. Esta area de protecao abriga os ultimos remanescentes de campos nativos da regiao dos Campos Gerais e um terco das cavernas do estado do Parana. Esta vegetacao foi rapidamente convertida para areas cultivadas e plantio comercial de especies arboreas exoticas de forma intensiva nos ultimos 25 anos. O panorama apresentado neste artigo evidencia a negligencia de orgaos ambientais e de fiscalizacao e a cumplicidade do Executivo e Legislativo Estadual. O projeto de lei e discutido como inconstitucional e erros e inconsistencias que embasaram a fundamentacao da proposta sao apresentados.

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