A indicação geográfica e o desenvolvimento em comunidades tradicionais brasileiras: revisão sistemática de literatura

O artigo consiste em uma revisão sistemática da literatura autônoma acerca da utilização das certificações de indicações geográficas como política pública de desenvolvimento para as comunidades tradicionais brasileiras. Após uma breve revisão teórica para apresentação dos principais conceitos, utilizou-se os descritores contidos no título junto à base de dados “Google Acadêmico”, que, combinados aos critérios de inclusão e exclusão a partir da verificação de resumos e introduções; identificou 48 artigos, teses e dissertações com limitação temporal entre 2010 e 2020, que trazem como tema central a relação entre o desenvolvimento de comunidades tradicionais e o reconhecimento de indicações geográficas. Realizada a análise bibliométrica e de conteúdo dos trabalhos, foi possível identificar a visibilidade do tema junto aos pesquisadores e suas perspectivas, pontuando-se traços positivos e negativos da indicação geográfica enquanto da política pública. Também foi possível identificar certa ausência de pesquisas sobre a análise jurídico-repressiva e atuação de órgãos fiscalizadores, bem como sobre a atuação de órgãos de apoio, públicos ou privados, no pós-certificação.