ACORDOS DE PESCA NO AMAZONAS: INSTRUMENTO DE GESTÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

A ausência de políticas públicas que regulamentem as atividades pesqueiras ocasionou, na Amazônia, conflitos entre pescadores e moradores de comunidades. Os acordos de pesca (APs) são ferramentas de participação social. Foram estudados acordos de pesca em dois municípios do Amazonas, por meio da abordagem qualitativa, com consultas a pescadores e instituições. O estado do Amazonas possui 70 acordos de pesca, distribuídos em 35 municípios. Os municípios estudados, Boa Vista do Ramos e Parintins, possuem respectivamente três e um acordos de pesca. Os acordos de pesca são considerados pelos pescadores como positivos, geradores de benefícios que recuperam estoques pesqueiros, melhoram a renda e promovem redução de conflitos. No entanto, para os pescadores e instituições, é a ausência do poder público que contribui para que os acordos não funcionem devidamente, levando à perda de recursos naturais, da biodiversidade, assim como a diminuição da atividade pesqueira devido à escassez do pescado na região.