Brasil: as alterações institucionais no período recente e o novo governo

Este texto discute as alteracoes institucionais que foram realizadas no periodo recente no Brasil. Caso elas nao sejam revertidas em um futuro governo, terao, de um lado, redefinido o lugar do Estado na economia e na sociedade, resultando, entre outras consequencias, no encolhimento das politicas publicas em geral e, especialmente, das politicas sociais; de outro, terao alterado substancialmente o mercado de trabalho do pais, ampliando a presenca do ja importante e estrutural segmento de trabalhadores informais. Sao elas: a Emenda Constitucional 95 (EC 95) e o conjunto de artigos e dispositivos da Consolidacao das Leis Trabalhistas (CLT) que foram alterados pela reforma trabalhista. Em sua primeira secao, sao analisados alguns aspectos das condicoes herdadas pelo novo governo; na segunda, discutimos a Emenda Constitucional 95 e, na seguinte, vemos a reforma trabalhista e o mercado de trabalho, ambas herdadas do governo de Michel Temer. Na secao quatro, detalhamos algumas das medidas em curso do novo governo.