A inclusão social e jurídica da pessoa com o transtorno do espectro autista (TEA)

O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é um transtorno do neurodesenvolvimento, caracterizado por padrões de comportamentos repetitivos e dificuldades nas interações sociais, que afetam o desenvolvimento da pessoa com TEA. O presente artigo expôs os direitos dos autistas e a inclusão social no Brasil, visto que a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que há 70 milhões de pessoas com autismo em todo o mundo, sendo 2 milhões somente no Brasil. Necessário demonstrar as diversas leis disponíveis para a proteção jurídica das pessoas com autismo. Com abordagem qualitativa de natureza bibliográfica são analisadas, ao longo da pesquisa a proteção jurídica, dos portadores de deficiência, sempre focando aos do TEA.