市长对para州市政审计法院的问责制

Andreia Firmiano da Silva, Carlos André Araújo de Macedo, Maria de Nazareth Oliveira Maciel
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摘要

本研究讨论了2008年至2014年期间para州(TCM/PA) 20个东北地区para州市政当局的政府和市长管理账目的利益。目的是:了解在TCM/PA程序期间收到和判决的案件的百分比,并推断批准、有保留和不批准的判决帐户的数量。数据是从中医/PA的集成协议系统(SIP)中提取的。每个直辖市提供2个年度账户,政府和管理,乘以7,有14个账户,由20个直辖市增加,导致280个问责程序可供判断。所使用的技术程序是文献和文献的定量方法。赎回期为2017年7月1日至8月31日。结果显示,在280个案例中,只有35%的案例进行了评估。2008年判断为12.31%,2009年为13.8%,2010年为21.54%。最高比例的判决发生在2011年,为23.85%。在随后的几年里,判决减少了,2014年没有最终判决。政府账户的意见指数为56%,赞成但有18%和21%赞成。管理账户52%为不定期账户,38%为定期账户,8%为定期账户。结果可能会对社会控制产生负面影响。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
Prestação de Contas dos Prefeitos ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
A pesquisa discute as prestações de contas de governo e de gestão dos prefeitos ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA em 20 municípios da mesorregião do nordeste paraense entre os anos de 2008 a 2014. Os objetivos foram: conhecer o percentual de processos recebidos e julgados no prazo regimental do TCM/PA e inferir a quantidade dos julgados de contas aprovadas, aprovadas com ressalvas e reprovadas. Os dados foram extraídos do Sistema Integrado de Protocolo (SIP) do TCM/PA. Cada município faz 2 prestações de contas anuais, de governo e de gestão, que multiplicadas por 7 anos tem-se 14 contas, avolumadas por 20 municípios, resultando em 280 processos de prestação de contas disponíveis para serem julgadas. Os procedimentos técnicos utilizados foram bibliográfico e documental, numa abordagem quantitativa. O período de resgate se deu de 01 de julho a 31 de agosto de 2017. O resultado mostra que dos 280 processos, somente 35% tiveram apreciações. Em 2008 julgados 12,31%, em 2009, 13,8% e 2010 foram 21,54%. O maior percentual de julgados ocorre em 2011 com 23,85% julgados. Nos anos posteriores declinam os julgamentos e, em 2014 não existem contas julgadas. As contas de governo, tiveram um índice de pareceres, contrário a aprovação de 56%, favorável com ressalva 18% e de 21% favorável à aprovação. As contas de gestão foram 52% irregulares, 38% regulares com ressalva e 8% regulares. O resultado pode interferir negativamente no controle social.
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