E. Almeida
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摘要

本文旨在分析最高法院在弹劾总统迪尔玛·罗塞夫过程中所扮演的角色。在第一部分中,本文简要描述了弹劾程序发生的背景,目的是建议将弹劾程序与最高法院在洗车行动中的主要决定一起分析。本文的第二部分介绍了弹劾的宪法轮廓、弹劾的例外性、责任犯罪和法律规定,作为法院运作的合宪性参数。最后,第三部分分析了有关弹劾和洗车行动的司法判决,表明最高法院在事件的发展中发挥了突出的作用。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
O papel do Supremo Tribunal Federal no Impeachment da presidente Dilma Rousseff
Este artigo tem por objetivo analisar o papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal no processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Em sua primeira parte, este artigo apresenta uma breve descrição do contexto no qual se deu o processo de impeachment, com o objetivo de propor que ele seja analisado concomitantemente às principais decisões do Supremo Tribunal Federal na Operação Lava Jato. A segunda parte do artigo apresenta os contornos constitucionais do impeachment, sua excepcionalidade, os crimes de responsabilidade e a regulamentação legal, enquanto parâmetros de constitucionalidade que deveriam informar a atuação do tribunal. Por fim, na terceira parte são analisadas as decisões judiciais referentes ao impeachment e à Operação Lava Jato que indicam um papel proeminente do Supremo Tribunal Federal no desenrolar dos acontecimentos.
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