MANUAL PRÁTICO DE PERÍCIA CRIMINAL EM ACIDENTES DE TRABALHO

Os laudos periciais envolvendo segurança do trabalho podem ser originados quando da apuração de responsabilidades trabalhista, cível, previdenciária e criminal. O escopo deste Manual Prático está centrado nesta última, sobretudo sob a óptica da atuação do perito criminal de natureza oficial. Contudo, não é incomum, por parte dos tribunais em outras esferas, a solicitação de cópias dos laudos periciais oriundos de acidentes de trabalho emitidas pelos Institutos de Criminalística com a finalidade de contribuir com a instrução de seus processos. Portanto, o perito criminal deve ter em mente que outros destinatários podem aproveitar o trabalho desenvolvido, o que aumenta ainda mais a sua responsabilidade na elaboração do laudo pericial de forma que se constitua prova material relevante. Noutro giro, a função da perícia criminal em local de acidente de trabalho é identificar as condições inseguras às quais a vítima ficou submetida. O trabalhador, em troca da sua mão de obra, deve receber do empregador não só a remuneração pelo serviço prestado, como também o respeito e a garantia de que retornará à sua casa da mesma forma que chegou à labuta. Neste encalço, os crimes que podem estar atrelados a sinistros em decorrência da atividade laboral são vários. Considerando essa modalidade de perícia que compõe a área de Engenharia Forense, a primeira edição do livro teve o objetivo de preencher uma lacuna acerca da literatura existente sobre a realização de perícias criminais relacionadas aos acidentes de trabalho. Sob esse prisma, buscou-se, também, a quebra de um tradicional tabu que ainda influencia a visão do perito criminal (e de muitos profissionais de Segurança do Trabalho) quando se discutem as causas dos acidentes, geralmente “centradas na pessoa” (“culpa da vítima”, “ato” ou “comportamento” inseguro), desprezando-se a abrangência da concepção prevencionista na análise de eventos dessa natureza. À vista deste panorama, e desejando-se alcançar um patamar superior na construção do conhecimento científico e no desenvolvimento da Engenharia Forense, fez-se oportuna a elaboração desta segunda edição – revista e ampliada – que agregou elementos interativos acessados por QR Codes (Quick Response Codes) que permitem ao leitor enriquecer o seu entendimento sobre o tema em estudo. Além disso, a ampliação da obra incluiu um capítulo especial que trata da Criminalística Preventiva e da Inteligência Pericial, apresentando uma metodologia especialmente aplicada à geração e utilização de dados criminalísticos, visando à prevenção de novos sinistros. Por derradeiro, destaca-se que a leitura deste livro não se destina somente aos profissionais da área pericial, mas também aos advogados, promotores e juízes que compreendem a importância da prova técnico-científica; e aos profissionais prevencionistas, técnicos e engenheiros de segurança do trabalho que, enquanto parte da Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), devem antever e prevenir a ocorrência de acidentes que podem, também, implicar o empregador em vários crimes.