DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS E DOS CUIDADOS DE SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA EM PORTUGAL

Resumo O entendimento sobre o conceito de saúde sexual e reprodutiva (SSR) é relativamente recente e tem conhecido transformações substanciais ao longo do tempo, resultado de um conjunto de fatores socioculturais, políticos e médico-científicos, que permitiram reconhecer que os indivíduos têm o direito a desfrutar da sexualidade de uma forma livre e esclarecida. As mudanças no contexto histórico, social e cultural que atravessaram todo o século XIX e XX influenciaram claramente a SSR em Portugal. Mudanças que foram mais significativas na segunda metade do século XX, observando-se nas décadas de 1960 e 1970 a promoção da contraceção e planeamento familiar, a legislação sobre sexualidade juvenil e o acesso dos jovens às consultas de planeamento familiar. Na década de 1980 e seguintes, a generalização do acesso à contraceção e os debates sobre a sexualidade juvenil e políticas de educação sexual. Nestas décadas, surgem novas preocupações relacionadas com pandemia do VIH/SIDA, que obrigam a equacionar os comportamentos sexuais como fator de risco para a saúde. Entre 2000 e 2010, assiste-se à integração da educação sexual em todos os níveis de ensino, com exceção do pré-escolar, numa aceção verdadeiramente democrática da educação sexual. Mais recentemente, realidades emergentes como a democratização do uso da internet e das redes sociais, levantam novos desafios e novos riscos para a saúde que não devem ser negligenciados. Com este artigo pretendemos descrever e analisar o desenvolvimento político-social e dos cuidados na SSR em Portugal, como garantia do direito à informação e a serviços de saúde de qualidade, acessíveis a todos os cidadãos. Palavras-chave: Cuidados de saúde; Políticas; Saúde Sexual e Reprodutiva. Abstract The understanding of the concept of sexual and reproductive health (SRH) is relatively recent and has undergone substantial transformations over time, as a result of a set of sociocultural, political and medical-scientific factors that have allowed the recognition that individuals have the right to enjoy of sexuality in a free and enlightened way. Changes in historical, social and cultural context that crossed all the nineteenth and twentieth century clearly influenced the SRH in Portugal. Changes that were most significant in the second half of the twentieth century saw the promotion of contraception and family planning and legislation on youth sexuality in the 1960s and 1970s. In the 1980s and beyond, the generalization of access to contraception and debates on youth sexuality and sexual education policies In recent decades, new concerns about the HIV/AIDS pandemic have arisen, and there is a need to address risky sexual behavior. Between 2000 and 2010, the integration of sex education at all levels of education, with the exception of preschool, in a truly democratic sense of sex education is observed. More recently, emerging realities such as the democratization of the use of the Internet and media, pose new challenges and new risks to health that should not be neglected. With this article we intend to describe and analyze the socio-political development and care in the SRH in Portugal, as a guarantee of the right to information and quality health services, accessible to all citizens. Keywords: Care Health; Policies; Sexual and Reproductive Health.