收养:巴西儿童和青年政策?

Alessandra de Andrade Rinaldi
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摘要

本文旨在反思关于收养的第13.509/17号法律,并修改第8.069/90号法律(儿童和青少年法令)。我想了解关于收养、从属关系、父母行使、家庭、司法实践和公共政策的含义,这些含义组织了这项法律的颁布。收养的成员资格在多大程度上可以被视为儿童和青年的公共政策?缩短诉讼时间的承诺是否与收养是解决儿童和青年问题的办法这一想法有关,这些儿童和青年在保护性质上与他们的原籍家庭疏远?我打算从法律文本以及杂志、报纸和其他媒体上的公开辩论中分析这些问题,这些辩论是由与儿童和青年司法有关的专业人士发表的。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
Adoção: políticas para a infância e juventude no Brasil?
Resumo Este artigo tem por objetivo refletir sobre a Lei 13.509/17 que dispõe sobre adoção e altera a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Desejo entender quais os sentidos sobre adoção, filiação, exercício parental, famílias, práticas de justiça e políticas públicas que organizaram a promulgação desta lei. Em que medida a filiação adotiva pode estar sendo contemplada como uma política pública para a infância e a juventude? Será que a aposta na diminuição do tempo de um processo pode estar conectada à ideia de que adoção é solução do problema de crianças e jovens que são, em caráter protetivo, afastados de suas famílias de origem? Almejo analisar estas questões a partir do texto da lei, bem como por meio de debates públicos em revistas, jornais e outras mídias sobre o tema emitidos por profissionais ligados à Justiça da Infância e da Juventude.
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