里约热内卢州的基本卫生设施:通往监管的漫长道路

Cadernos do Desenvolvimento Fluminense Pub Date : 2017-10-03 DOI:10.12957/cdf.2016.30682

Â. M. Santos, J. Santos

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引用次数: 2

摘要

这是在第11.445/07号法律之后对基本卫生部门进行的一般性研究，该法律规定了供水服务、污水处理、固体废物收集和城市雨水排水的获取。在工作过程中，讨论了1988年宪法和公共财团法带来的一些变化。在上一届会议上，重点介绍了里约热内卢州提供的基本卫生服务的概况。关键词:基础卫生。第11.445/07号法律;Regulacao;里约热内卢的里约热内卢

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Saneamento básico no estado do Rio de Janeiro: longo percurso rumo à regulação

Trata-se de um estudo geral do setor de saneamento basico apos a Lei no 11.445/07 que regula o acesso dos servicosde abastecimento de agua, esgotamento sanitario, coleta de residuos solidos e drenagem de aguas pluviaisurbanas. No decorrer do trabalho sao discutidas algumas transformacoes trazidas com a Constituicao de 1988 ea Lei dos Consorcios Publicos. Destaca-se na ultima sessao a apresentacao de um panorama geral da oferta deservicos de saneamento basico no estado do Rio de Janeiro. Palavras-chave: Saneamento Basico. Lei no 11.445/07; Regulacao; Rio de Janeiro

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