ilheus, 1839-1843中的犯罪与正义:责任程序的解释

Marcelo Loyola Andrade
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摘要

本文通过对1843年针对一名少校的责任诉讼的调查,分析了ilheus中的司法功能。他是一个富有的家庭成员,在整个19世纪对ilheus施加了政治和社会经济影响。目的是展示19世纪40年代初刑法改革时司法建设中的冲突和对抗。该文件提供的信息使我们能够了解地方司法机构的某些方面、其运作的限制和范围以及与巴西帝国国家建设过程中制定的项目的联系。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
Crime e justiça em Ilhéus, 1839-1843: interpretação de um processo de responsabilidade
O artigo analisa o funcionamento da justiça em Ilhéus a partir da investigação de um processo de responsabilidade impetrado contra um major, no ano de 1843. Trata-se de uma pessoa de família rica, que exerceu influência política e socioeconômica em Ilhéus ao longo do século XIX. O objetivo é mostrar os embates e enfrentamentos na construção da justiça no início da década de 1840, quando as reformas do código criminal foram efetuadas. O documento dispõe de informações que permitem conhecer determinados aspectos do poder judiciário na instância local, seos limites e o alcance de seu funcionamento e a ligação com os projetos elaborados no bojo da construção do Estado imperial brasileiro.
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