Revendo mais de 70 anos em menos de 7 meses: a tramitação da reforma trabalhista do governo Temer

Resumo: A reforma trabalhista do Governo Temer, aprovada no primeiro semestre de 2017, no meio de uma grave crise politica e economica, modificou profundamente o direito do trabalho, o Poder Judiciario e a estrutura sindical. A rapida tramitacao da reforma, sua extensao e a ausencia de um debate publico dificultaram a analise dos seus impactos. Neste estudo de caso teve-se por objetivo analisar a tramitacao da reforma trabalhista no Congresso e os principais argumentos utilizados pelos deputados e senadores que discutiram a proposta. Com isso, espera-se contribuir com a discussao das normas aprovadas e com a analise de suas consequencias no mercado de trabalho, no Poder Judiciario e na estrutura sindical. Palavras-chave: Reforma trabalhista. Justica do trabalho. Estrutura sindical. Abstract: The Temer government’s labor reform, approved in the first half of 2017, in the middle of a serious political and economic crisis, changed labor law, the Judiciary, and the trade union structure. The fast reform process, its extension, and the absence of public debate made difficult to analyze its impacts. This leading case aimed to examine the process of labor reform in Congress and the main arguments used by the deputies and senators who discussed the proposal. With this, it is hoped to contribute to the discussion of the approved norms and the analysis of their consequences in the labor market, in the Judiciary and in the union structure. Keywords: Labor reform. Labor courts. Trade unions.