A GUERRA DO CONTESTADO E A LEI DE TERRAS IMPERIAL: UM ESTUDO DE CASO DA FAZENDA FIGUEIREDO (LAGES, 1855-1917)

Parte importante da guerra sertaneja do Contestado nasceu durante o Império, na luta camponesa por acesso à terra, sendo acrescida na República pela continuada resistência de posseiros, sitiantes e agregados contra o mandonismo local de grandes fazendeiros, criadores e comerciantes de gado e a usurpação de terras pelas companhias Brazil Railway e Lumber and Colonization. Este artigo tem como objetivo analisar a questão fundiária no período anterior à Guerra, durante o período Imperial, de modo a identificar a historicidade de experiências como o mandonismo local e a concentração fundiária na região. O método da pesquisa foi baseado na reconstrução de relações e discursos jurídicos de um estudo de caso localizado no município de Lages, segundo dois processos judiciais que envolveram questões de terras da fazenda “Figueiredo”, de 1876 a 1917. Concluiu-se que tanto o coronelismo quanto a concentração fundiária, combatidos pela maioria dos sertanejos do Contestado, são resultados do mesmo processo histórico da execução da Lei de Terras de 1850. O referido estudo de caso demonstrará a importância da política fundiária Imperial às pesquisas que buscam entender a historicidade do Planalto Catarinense durante a Primeira República.