司法监护中对社会情感父母的承认

DESC - Direito, Economia e Sociedade Contemporânea Pub Date : 2023-03-20 DOI:10.33389/desc.v5n1.2022.78

G. Santos

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摘要

这工作的范围表达之间的分歧,并在法庭上承认的育儿socioafetiva定位的事件,比如展现哪里有承认socioafetividade守在办公室的地位提供了儿童和青少年。

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Reconhecimento da parentalidade socioafetiva na guarda judicial

O presente trabalho possui o escopo de demonstrar a divergência entre julgados dos tribunais no que tange ao reconhecimento da parentalidade socioafetiva, evidenciando o posicionamento que se tem manifestado nos casos em que haja reconhecimento da socioafetividade concomitante com o instituto da guarda prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

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