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A Constituição Federal de 1988 e Atuação Do Brasil na Organização das Nações Unidas
Concebido no contexto da retomada da democracia, o Art. 4° da Constituição Federal de 1998 traduz o consenso da sociedade brasileira sobre a maneira de inserção do Brasil no mundo. Por meio de normas-princípio programáticas, o constituinte forneceu elementos para orientar a concepção e a execução da política externa, área temática que a própria Constituição situou na esfera das competências privativas do Presidente da República.
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