Governança corporativa nos fundos de investimento imobiliário: mudanças após instrução CVM nº 571/2016

Os fundos de investimento imobiliário têm como público alvo majoritariamente pessoas físicas, as quais devem ser providas de informações suficientes para balizar suas decisões de investimento. Tendo em vista a recente edição da Instrução CVM nº 571/2016, a qual proporcionou grande avanço para a indústria destes fundos, o presente trabalho tem como escopo verificar se houve ou não incremento da governança corporativa dos fundos de investimento imobiliário. O objetivo geral é mensurar se os órgãos de governança estão de fato presentes e se atendem aos anseios dos investidores com relação à transparência, equidade no tratamento e prestação de contas. Foi realizada uma pesquisa qualitativa descritiva mediante pesquisa documental. Os resultados evidenciaram que as diversas alterações ocorridas na regulamentação desde 2011 até a presente data, foram incorporadas e impactaram positivamente na governança corporativa dos fundos de investimento imobiliário, sendo notável, portanto, sua evolução em comparação à legislação anterior.