Um estudo sobre irregularidades nas contas de governo dos municípios pernambucanos e sua relação com perfis de prefeitos e características socioeconômicas dos municípios

O presente artigo tem como objetivo verificar quais as irregularidades mais presentes nas contas de governo dos Municípios pernambucanos e se elas possuem relação com os perfis dos prefeitos e as características socioeconômicas dos Municípios estudados. Para alcançar tal objetivo, utilizou-se de análise de conteúdo (categorização) de pareceres prévios emitidos na análise das contas de governo julgadas pelo TCE/PE entre os anos de 2005 e 2016 para levantamento das irregularidades e utilizou-se o modelo de regressão Seemingly Unrelated Regressions (SUR) para verificação da relação existente entre essas irregularidades com os perfis dos prefeitos e as características socioeconômicas dos Municípios. As referências teóricas versaram sobre a temática relacionada ao controle externo, accountability e a atuação do TCE/PE no que se refere ao julgamento das contas de governos municipais. Os principais resultados sugerem que as irregularidades mais presentes nas contas julgadas pelo TCE/PE são classificadas como de Limites Constitucionais/Legais, de aspectos Previdenciários, de Gestão Fiscal/Financeira e aquelas consideradas gravíssimas. A análise da relação por meio da regressão SUR demonstrou a existência de relações positivas e negativas, de intensidade fraca e moderada, entre os perfis de prefeitos, características socioeconômicas dos Municípios e as classes de irregularidades.