Fundamentos da política industrial: a influência dos incentivos fiscais, físicos e econômicos na geração de emprego no município de Rio do Sul - SC (2005-2010)

Política industrial significa o conjunto de ações praticadas pelo setor público com ou sem parceria, junto ao setor privado, com a finalidade de desenvolver a indústria do país. Trata-se de uma forma de criar externalidades positivas diante das dificuldades enfrentadas pela indústria no decorrer de suas atividades, visando, por meio de diversos mecanismos, criar condições para o crescimento industrial. O modo como se dá a intervenção do Estado na economia, por meio da utilização da política industrial, depende da visão teórica adotada, bem como do contexto social e histórico no qual está inserida. As medidas propostas para estimular o crescimento industrial dependem do objetivo dos agentes envolvidos, podendo valer-se da ótica das falhas de mercado, da ótica desenvolvimentista e/ou da ótica da competência para inovar. Ainda assim, os métodos para abordar a política industrial dependem da abrangência de suas medidas, caracterizando-se na prática através de instrumentos verticais (seletivos) e/ou horizontais (totalidade). Partindo do pressuposto de que é necessária a interferência do Estado na economia, esta pesquisa buscou analisar a influência dos incentivos fiscais, físicos e econômicos concedidos pelo município de Rio do Sul para empresas classificadas como indústrias de transformação, instaladas ou que quisessem se instalar no município. Foram identificadas as empresas, os tipos de incentivos concedidos e se houve ou não geração de novos postos de trabalho em função dos incentivos. O período de análise foi do ano de 2005 a 2010.