Direito à alimentação da população em situação de rua e pandemia da COVID-19

Abstract

O artigo analisou os desafios que a população em situação de rua (PSR) enfrenta para garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), considerando o advento da pandemia de COVID-19. As estratégias de acesso à alimentação da PSR ficam ainda mais escassas diante do isolamento físico exigido pela pandemia, além das múltiplas dificuldades para acessar as políticas públicas. O objetivo do artigo é identificar as principais violações ao DHAA da PSR que vive no Centro do município do Rio de Janeiro (RJ), vide as dificuldades de acesso agravadas no período da pandemia. O estudo pautou-se em entrevistas, mapeamento bibliográfico, pesquisa documental e estudos populacionais. As principais violações identificadas referem-se à incerteza da disponibilidade do alimento, ausência do poder de escolha, local para comer, condições inadequadas de higiene, ausência ou escassez de renda para aquisição e o medo da proibição da circulação das doações.