Afetividade: direito sucessório

Abstract

São estudados, os textos constitucionais, as principais leis vigentes no Brasil e princípios que tratam do direito de sucessão. A relevância da investigação que resulta neste texto centra-se no estudo do objeto sucessão e sua configuração em diferentes períodos históricos, o que permite identificar as espécies de heranças: legítima, necessária e testamentária e duas especies de inventário: judicial e extrajudicial. Para análise, procedeu-se, à seleção de bibliografias, extraídas de textos legais, em que constam palavras que se vinculam, em alguma medida, a aspectos ligados a sucessão na legislação brasileira. Com a leitura da bibliografia selecionada foram realizados fichamentos que permitiram identificar quais pontos foram regulados pela legislação brasileira e nos textos infraconstitucionais que abordam a evolução da forma de divisão de bens do de cujus. Os resultados indicam que a atividade legislativa acerca da sucessão do cônjuge ou companheiro estão vinculados aos discursos que circulam na sociedade referente a concepção de família, a qual é marcada pelo discurso da legitimidade da relação conjugal, ligado à afetividade no direito sucessório.