Desemprego e função das políticas de emprego, trabalho e renda no Brasil

Abstract

O artigo versa sobre o novo padrão de desemprego na atualidade e a função social e econômica das políticas de emprego, trabalho e renda como uma das formas de administrar os efeitos do desemprego no Brasil, assim como um mecanismo de controle do capital sobre o trabalho. O objetivo é demonstrar como as políticas estão voltadas para a criação e a promoção de um tipo de trabalho que não se restringe ao emprego formal, mas se estende a diferentes tipos de ocupações que legitimam o trabalho precário. Para isso, buscam-se as bases materiais que mantêm a persistência do desemprego na sociedade e os fundamentos das políticas de emprego, trabalho e renda no Brasil. Do ponto de vista metodológico, utiliza-se a pesquisa bibliográfica com base na teoria social de Marx, o debate entre autores de diferentes abordagens teóricas e a pesquisa documental. Conclui-se que, o direcionamento das políticas de emprego revela seu caráter contraditório, pois segue a diretriz da proteção dos direitos dos trabalhadores ao propor a necessidade do trabalho decente e de livre escolha, ao passo que direciona suas ações ao incentivo do trabalho autônomo, por conta própria, sob o discurso da promoção de novos tipos de emprego que não necessariamente possuam vínculos formais.